A Crise na Venezuela: para além de um assunto interno, um problema geopolítico

Prof. Dr. Edgar Indalecio Smaniottoi

A atual crise na Venezuela é decorrente de duas opções tomadas a partir do governo de Hugo Chávez, que tiveram potencial desastroso para o país: uma foi a opção privilegiada pelo petróleo para sustentar a economia venezuelana; a outra, a estatização da economia do país. Juntas, essas estratégias levaram à atual bancarrota da Venezuela. Maduro não deu início ao processo, mas mantém a opção pelas escolhas tomadas por Hugo Chávez, mesmo contra a realidade econômica vivida pelo povo venezuelano.

O petróleo venezuelano poderia ter sido um importante meio para financiar a industrialização e diversificação da base econômica do país. Enquanto estava em alta, o petróleo rendia quantidade substancial aos cofres da estatal PDVSA e, consequentemente, ao governo. Ao invés de utilizar tais recursos para criar bases econômicas mais sólidas, o governo Hugo Chávez investiu em populismo econômico e geopolítico, em uma estratégia de criar um socialismo no século XXI, que naufragou com a economia venezuelana. As receitas do Estado eram quase que 100% dependentes do petróleo, quando os preços despencaram nos últimos anos, a economia da Venezuela sofreu as duras consequências de uma economia centrada em uma única commodity.

Enquanto o preço do petróleo estava em alta, Chávez, a fim de criar um movimento bolivarianista na América Latina, fez a opção de comprar produtos com preços mais baratos de países que adotassem sua ideologia política. O esquema deu os frutos geopolíticos esperados: Chávez criou a ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos) em 2004, que, inicialmente, era uma parceria entre Venezuela e Cuba – mais tarde, outros países aderiram ao bloco: Bolívia, Nicarágua, Dominica, Equador, Antígua e Barbuda e São Vicente e Granadinas.

Ao contrário de outros blocos, que buscam criar áreas de livre comércio (NAFTA), união aduaneira (Mercosul) ou estratégias geopolíticas comuns (BRICS), a ALBA centrou-se no mútuo auxílio econômico, que, grosso modo, se restringia à Venezuela oferecendo petróleo abaixo do preço de mercado para os países membros da ALBA e comprando os produtos destes acima do preço de mercado.

Em outra frente, o governo venezuelano utilizou o dinheiro do petróleo para implementar políticas de distribuição de renda, sem a necessária política de geração de empregos e inclusão das camadas mais pobres no mercado de trabalho. Assim, políticas de distribuição de renda, que são necessárias em dados momentos, acabaram se tornando permanentes.

Esse quadro implicou o fechamento de parte significativa das empresas do país e a dependência econômica de milhões de pessoas para com a transferência de renda do petróleo. Quando, a partir de 2013, ano da morte de Chávez, o preço do petróleo despencou, manter a política bolivariana se tornou quase impossível e vem arrastando o país para o caos econômico.

Sem um empresariado interno e dependente da importação de produtos básicos, a Venezuela sofre de desabastecimento crônico e de crise energética (a hidrelétrica Guri sozinha gera 70% da eletricidade do país e se encontra operando em estado de emergência devido à atual seca). Apagões são constantes no país, podendo chegar a quatro horas diariamente, por isso escolas não funcionam às sextas-feiras e os dias de trabalho de funcionários públicos foram reduzidos drasticamente para economizar energiaii.

Segundo dados do Banco Central venezuelano, a inflação chegou a alarmantes 180,9% em 2015 – para este ano as expectativas não são melhores, o FMI calcula um aumento de 700% nos preços até o fim de 2016 –, em um cenário em que o petróleo continua desvalorizado. Essa situação obriga os venezuelanos a buscarem produtos básicos, como papel higiênico, na Colômbia e Brasil. Somado a tudo isso, há ainda a escassez de remédiosiii.

Geopoliticamente, a Venezuela se encontra cada vez mais isolada, os outros países membros da ALBA eram seus dependentes e não podem oferecer mais do que discursos e muita retórica em apoio a Nicolás Maduro. Membro pleno do MERCOSUL desde 2013, com a mudança de poder na Argentina (com a eleição de Mauricio Macri) e no Brasil (com o impeachment de Dilma Roussef), a Venezuela se encontra isolada, podendo ser expulsa por não obedecer à Cláusula Democrática do blocoiv. Isso seria uma medida totalmente precipitada, pois, mais do que expulsar o país caribenho do MERCOSUL, os países membros do Bloco deveriam colaborar para uma transição democrática na Venezuela, que evite a violência ou uma guerra civil, o que poderia ser prejudicial aos países da região.

Recentemente, o presidente Maduro rejeitou o referendo revocatório (instrumento legítimo na constituição do país), com o qual poderia perder seu mandato se a população assim decidisse. Eleito em 2013, Maduro ficará no poder até 2019 (o mandato presidencial Venezuelano dura seis anos).

A oposição (Mesa da Unidade Democrática – MUD) saiu vitoriosa no parlamento nas eleições de dezembro de 2015, conquistando dois terços do Congresso, os chavistas ficaram com as cadeiras restantes. A oposição trabalha para que o referendo ocorra, enquanto chavistas protelam – afinal, atualmente, 68% dos venezuelanos querem que Maduro deixe o poder. Caso o referendo aconteça, o presidente certamente sairá derrotado.

Após a suspensão do processo de convocação de um referendo revogatório, ocorrida em outubro, quando o recolhimento de assinaturas foi proibido, a oposição no parlamento, como contramedida, pretende julgar a responsabilidade política de Maduro pela atual situação na Venezuela. Além disso, a oposição vem fomentando passeatas contra o presidente chavista.

Nesta semana, o processo de julgamento de Maduro no Congresso e marchas da oposição que deveriam ocorrer em frente ao palácio do governo foram canceladas pela oposição, enquanto isso o governo Venezuelano começou a soltar alguns presos políticos. Isso só foi possível devido a um acordo firmado entre oposição e governo venezuelano com a intermediação do Vaticanov.

Apesar do presente acordo, o líder opositor Henrique Capriles, que já alertava, em 14 de maio deste ano, sobre a “possibilidade de implosão social” no país, disse que a situação na Venezuela pode se degradar ainda mais. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também se mostra preocupada com a situação venezuelana, que fere a Carta Democrática da organização. Apenas Ernesto Samper, Secretário-Geral da UNASUL, continua apoiando Maduro.

Por fim, os venezuelanos também mantêm parceria militar com a Rússia, sua maior aliada internacionalmente. De acordo com reportagem do Jornal Estado de São Paulo “forças russas e venezuelanas realizam exercícios conjuntos desde 2008. Alguns dos ensaios envolveram o deslocamento de grandes bombardeiros supersônicos e navios de capacidade estratégica. O fornecimento de equipamentos de defesa russos para as forças bolivarianas é estimado em cerca de US$ 10 bilhões, em contratos celebrados por 11 anos a contar de 2005vi”. Sendo que agora a Rússia pretende construir uma base militar na Venezuela, provavelmente em Puerto Cabello. Ainda que não represente um perigo militar imediato ao Brasil, a presença de bases estrangeiras na América do Sul – atualmente temos bases americanas, inglesas, francesas e até uma base chinesa – são um claro desafio a um projeto do Brasil se firmar como potência regional.

Vivemos um momento decisivo para resolver a questão da crise na Venezuela. O Brasil – membro da UNASUL, da OEA e do MERCOSUL, organizações das quais também faz parte a Venezuela – deve se empenhar em garantir uma transição democrática no país vizinho. Seria uma forma de manter sua influência geopolítica na região e, ao mesmo tempo, seu compromisso com a democracia na América Latina. O Brasil não pode deixar de ser um mediador importante neste momento e deve cobrar, nos órgãos multilaterais apropriados – acima citados – o respeito à democracia na Venezuela. Para se tornar relevante como potência no Atlântico Sul, em um mundo multipolar, o Brasil não deve se eximir diante dos conflitos que afetam sua região de atuação geopolítica privilegiada: a América do Sul.

i Professor de Sociologia e Filosofia da Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista – FAIP. Membro Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED.

ii Venezuela: veja perguntas e respostas para entender a crise. Acesso em: 02/11/2016. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/06/venezuela-veja-perguntas-e-respostas-para-entender-crise.html.

iii Crise na Venezuela: veja a cronologia do agravamento da situação do país. Acesso em: 02/11/2016. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/05/crise-na-venezuela-veja-cronologia-do-agravamento-da-situacao-do-pais.html.

iv Chanceleres do MERCOSUL decidem dar seguimento à situação da Venezuela. 02/11/2016. Disponível em: http://www.inforel.org/noticias/noticia.php?not_id=6971&tipo=2.

v Parlamento da Venezuela suspende julgamento de Nicolás Maduro. Acesso em: 02/11/2016. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/11/parlamento-da-venezuela-suspende-julgamento-de-nicolas-maduro.html.

vi Base russa no Caribe venezuelano alerta Brasil. Jornal Estado de São Paulo. Disponível em: http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,base-russa-no-caribe-venezuelano-alerta-brasil,10000083801. Acesso em: 09/11/2016.

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